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Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a
alternativa correta sobre os direitos da criança e
do adolescente:
Concurso:
SED-SC
Leia o excerto que segue:
"Abandono afetivo é a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir o sustento e também o cuidado emocional e a convivência familiar. Pela nova lei, a assistência afetiva é definida como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social da criança ou adolescente. Inclui também o dever de dar orientação sobre escolhas importantes (educacionais, profissionais), oferecer apoio em momentos difíceis e estar presente fisicamente quando solicitado, se possível. A lei também determina que, em casos de maus-tratos, negligência, opressão ou abuso sexual, a autoridade judiciária poderá ordenar o afastamento do agressor da moradia comum."
(Lei n.º 15.240, de 28 de outubro de 2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.)
A partir da leitura do excerto e considerando o contexto de educação escolar indígena, o reconhecimento legal do abandono afetivo como ato ilícito civil fundamenta-se no princípio de que deve haver:
"Abandono afetivo é a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir o sustento e também o cuidado emocional e a convivência familiar. Pela nova lei, a assistência afetiva é definida como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social da criança ou adolescente. Inclui também o dever de dar orientação sobre escolhas importantes (educacionais, profissionais), oferecer apoio em momentos difíceis e estar presente fisicamente quando solicitado, se possível. A lei também determina que, em casos de maus-tratos, negligência, opressão ou abuso sexual, a autoridade judiciária poderá ordenar o afastamento do agressor da moradia comum."
(Lei n.º 15.240, de 28 de outubro de 2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.)
A partir da leitura do excerto e considerando o contexto de educação escolar indígena, o reconhecimento legal do abandono afetivo como ato ilícito civil fundamenta-se no princípio de que deve haver:
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), o qual estabelece
diversos direitos das crianças e dos adolescentes, dentre
eles, o direito à opinião e à expressão, que se refere,
segundo o art. 16, ao direito de:
Concurso:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei Federal nº 8.069/1990), analise as afirmativas a
seguir a respeito dos direitos assegurados às crianças:
I.A criança tem direito à liberdade de crença e de opinião, sendo-lhe assegurado participar da vida familiar e comunitária sem discriminação, inclusive podendo recusar participação em atividades escolares que contrariem sua convicção religiosa, mediante declaração de seus responsáveis.
II.Toda criança tem direito à proteção da imagem, identidade e dignidade pessoal, e sua exposição em mídias sociais ou materiais escolares exige autorização prévia da autoridade judiciária competente, independentemente do contexto.
III.É dever da família, da comunidade e do poder público assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
É correto o que se afirma em:
I.A criança tem direito à liberdade de crença e de opinião, sendo-lhe assegurado participar da vida familiar e comunitária sem discriminação, inclusive podendo recusar participação em atividades escolares que contrariem sua convicção religiosa, mediante declaração de seus responsáveis.
II.Toda criança tem direito à proteção da imagem, identidade e dignidade pessoal, e sua exposição em mídias sociais ou materiais escolares exige autorização prévia da autoridade judiciária competente, independentemente do contexto.
III.É dever da família, da comunidade e do poder público assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Marcos Vinícius, adolescente, discutia com sua mãe
sobre um dos direitos assegurados pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Ele afirmava ter direito
de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários como bem entendesse, sem qualquer tipo
de restrição. Considerando o que dispõe o ECA, Marcos
Vinícius está correto? Assinale a alternativa CORRETA.