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Concurso:
Abrigo Institucional - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) (Lei
Federal nº 8069, de 13/07/1990) estabeleceu a doutrina
da proteção integral, reconhecendo crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos. De acordo com o
Art. 4º do ECA, é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros.
Assinale a alternativa que exemplifica a garantia de
prioridade absoluta prevista na lei.
Concurso:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
A Lei nº 8.069/1990, estabelece regras específicas sobre a
proteção ao trabalho do adolescente, disciplinando a
aprendizagem e as condições em que o trabalho pode ser
exercido. Considerando essas disposições, assinale a
alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Vargeão - SC
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que assegura direitos
fundamentais à criança e ao adolescente, especialmente quanto à
dignidade, ao respeito e às formas de educação e cuidado, assinale
a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, assinale a
afirmativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Lavrinhas - SP
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, o direito à
liberdade compreende os seguintes aspectos: