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Concurso:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma
das bases éticas, legais e clínico-políticas de extrema
importância para quem atua em Psicologia,
especialmente no campo escolar, social, jurídico, mas
também para qualquer contexto que envolva
crianças e adolescentes. Ele não é apenas um
compêndio de leis, é uma estrutura de sentido que
orienta o olhar dos profissionais para o
desenvolvimento humano, os direitos e a proteção
integral de crianças e adolescentes. Seguindo o que
aponta o Estatuto da Criança e do Adolescente,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa com a sequência
correta.
(_) A garantia de prioridade compreende também a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(_) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(_) Os testes para o rastreamento de doenças no recém nascido serão disponibilizados unicamente pelo Sistema Privado de Saúde.
(_) O ECA considera assistência afetiva: orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais; solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade e presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
(_) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
(_) A garantia de prioridade compreende também a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(_) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(_) Os testes para o rastreamento de doenças no recém nascido serão disponibilizados unicamente pelo Sistema Privado de Saúde.
(_) O ECA considera assistência afetiva: orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais; solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade e presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.
(_) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a proteção integral constitui princípio fundamental
para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o
direito legal da criança e do adolescente.
Concurso:
UNICENTRO
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/1990, e o direito à vida e à saúde,
assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
UNICENTRO
Considerando a Lei Federal nº 8069/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
À luz do art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata dos deveres
do Estado, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação juridicamente adequada do direito
à educação como direito público subjetivo.