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Concurso:
Prefeitura de Xavantina - SC
A legislação brasileira aplicável à infância e à adolescência estabelece direitos e dispõe sobre a proteção integral. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
SAAE de Cândido Mota - SP
O trabalho infantil é proibido no Brasil, abrindo-se
exceções apenas a partir dos 14 anos, protegendo o
tempo de estudo do adolescente. Nessa condição, ele é
chamado de:
Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Analise as assertivas que seguem, as quais
abordam o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao
lazer'.
I. Os pais ou responsável têm a indicação preferencial de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência, por exemplo.
III. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os pais ou responsável têm a indicação preferencial de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência, por exemplo.
III. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Considerando o direito à profissionalização e
à proteção no trabalho, tem-se que é proibido qualquer
trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na
condição de aprendiz. A partir dessa premissa, quantos
dos seguintes itens estão CORRETOS? I. Ao adolescente
aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os
direitos trabalhistas, salvo os previdenciários; II. Ao
adolescente portador de deficiência é assegurado
trabalho protegido; III. Ao adolescente até quatorze anos
de idade é assegurada bolsa de aprendizagem; IV.
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da
legislação de educação em vigor.
Concurso:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Analise as assertivas que seguem acerca da
camada família natural:
I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Está(ão) CORRETA(S):