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I.A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
II.A proteção integral deve ser assegurada pela escola, pela sociedade e pelo poder público.
III.O direito à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
IV.A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude.
V.O acesso à escola pública próxima da residência constitui direito da criança e do adolescente.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando a função educativa da mediação de conflitos e a proteção da dignidade da criança, assinale a alternativa incorreta:
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, analise as assertivas a seguir:
I. A proteção integral constitui um dos fundamentos do ECA, assegurando às crianças e aos adolescentes a garantia dos direitos fundamentais.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, entre outros, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. A garantia da proteção integral prevista no Estatuto constitui responsabilidade da família, cabendo ao Poder Público atuar apenas em situações excepcionais.
Quais estão corretas?