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Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o
dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990), o direito à educação deve assegurar
condições para o desenvolvimento pleno da criança e do
adolescente. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Terra Nova - PE
No âmbito da efetivação dos direitos assegurados à
criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui ao Poder Público
deveres relacionados ao acesso à cultura, ao esporte e
ao lazer.
De acordo com o art. 59 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o art. 59 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Mariana, estudante de 15 anos, recebeu nota baixa em
um trabalho escolar e identificou que parte dos critérios
de avaliação não havia sido previamente informada à turma. Após buscar esclarecimentos sem sucesso, recorreu
à coordenação pedagógica.
Considerando o caso e o disposto no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
Considerando o caso e o disposto no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Conforme a Lei n°
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), art. 53, parágrafo único, é direito dos pais
ou responsáveis