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Concurso:
Prefeitura de Triunfo - PE
A Lei nº 8.662/1993 estabelece normas para o exercício
da profissão de Assistente Social, enquanto a Lei nº
8.069/1990 (ECA) dispõe sobre a proteção integral à
criança e ao adolescente.
Considerando as disposições expressas dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando as disposições expressas dessas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Triunfo - PE
Durante uma visita domiciliar de rotina, um Agente
Comunitário de Saúde (ACS) acompanha uma família
cadastrada em sua microárea. No decorrer da visita, a mãe
de um adolescente de 13 anos relata que, como forma de
disciplina, costuma aplicar castigos físicos quando o filho
apresenta comportamento considerado inadequado.
Segundo ela, essa prática seria uma forma de “educar” e
não teria a intenção de causar danos ao adolescente.
Diante da situação, o ACS orienta a responsável sobre a
necessidade de garantir os direitos da criança e do
adolescente e de evitar práticas que possam comprometer
sua integridade.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a conduta e a informação a acerca da situação relatada.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta a conduta e a informação a acerca da situação relatada.
Concurso:
Prefeitura de Triunfo - PE
A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de normas
destinadas à proteção integral da criança e do adolescente,
reconhecendo-os como sujeitos de direitos e assegurando-lhes condições para o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade. Nesse sentido, o Estatuto prevê direitos
fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à
dignidade, além de estabelecer medidas destinadas à
proteção contra práticas que possam comprometer a
integridade física ou psíquica desse público.
A partir das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, analise as afirmativas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. O direito à liberdade assegura à criança e ao adolescente a participação na vida política, independentemente de qualquer condição ou previsão estabelecida em lei.
III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo, entre outros aspectos, a preservação de sua imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, inclusive quando tais práticas forem utilizadas como forma de correção ou disciplina.
Estão CORRETAS:
A partir das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, analise as afirmativas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. O direito à liberdade assegura à criança e ao adolescente a participação na vida política, independentemente de qualquer condição ou previsão estabelecida em lei.
III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo, entre outros aspectos, a preservação de sua imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças.
IV. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, inclusive quando tais práticas forem utilizadas como forma de correção ou disciplina.
Estão CORRETAS:
Concurso:
Prefeitura de Barcarena - PA
Durante a revisão das propostas curriculares e dos projetos desenvolvidos por uma escola de Educação Básica, a equipe
pedagógica analisou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente relativas ao processo educacional e ao contexto social das crianças e dos adolescentes. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Barcarena - PA
Durante a revisão das propostas educacionais de uma escola de Educação Básica, a equipe gestora discutiu os direitos assegurados às famílias em relação ao processo pedagógico. Para fundamentar a discussão, recorreu ao Estatuto da Criança e
do Adolescente. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que indica corretamente um direito dos pais ou responsáveis.