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Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
todos os direitos fundamentais da criança e do
adolescente segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8069/1990).
Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, com segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação (1ª parte). Incumbe ao Poder Público fornecer, com 25% de desconto, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação para crianças e adolescentes (2ª parte).
A sentença está:
A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, com segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação (1ª parte). Incumbe ao Poder Público fornecer, com 25% de desconto, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação para crianças e adolescentes (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Curitibanos - SC
Sobre a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
considere as afirmativas abaixo.
I- Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
II- O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
III- A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
IV- Sob nenhuma circunstância o adolescente poderá ser privado de sua liberdade.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
I- Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
II- O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
III- A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
IV- Sob nenhuma circunstância o adolescente poderá ser privado de sua liberdade.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Curitibanos - SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA é incorreto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Beneditinos - PI
A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. O Art. 53 desta lei define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Dessa
forma, de acordo com o mencionado artigo, devem ser assegurados à criança e ao adolescente para garantia
desse direito, os requisitos a seguir, EXCETO: