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Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, complete as lacunas abaixo do ECA.
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)Direito de organização e participação em entidades estudantis.
(__)Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando V, para verdadeiro, e F, para falso, complete as lacunas abaixo do ECA.
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(__)Direito de organização e participação em entidades estudantis.
(__)Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Em 1990, com sua promulgação, crianças e
adolescentes passaram a possuir direitos próprios no
Brasil. Isso porque, antes, os direitos dessa parcela da
população não estavam explícitos. O que acontecia na
prática era que a Constituição Federal também resolvia
as questões dos menores de idade. Foi preciso esse
pequeno livro, com regras, direitos e deveres, para
dispor a respeito de princípios básicos às crianças e
adolescentes brasileiros.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Considerando a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), assinale a alternativa
INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Analise os artigos a seguir a luz da Lei nº 8.069/90 -
Estatuto da Criança e do Adolescente:
I.Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de cuidado, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III.Art. 71. A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II.Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de cuidado, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III.Art. 71. A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes,
EXCETO: