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Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as
sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
1 - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, garantida a convivência familiar e comunitária, em ambiente que assegure seu desenvolvimento integral.
2 - Será garantida a convivência da criança e do adolescente com o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
3 - O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer ao Conselho Tutelar para a solução da divergência.
4 - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão fazer parte de programa de apadrinhamento.
1 - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, garantida a convivência familiar e comunitária, em ambiente que assegure seu desenvolvimento integral.
2 - Será garantida a convivência da criança e do adolescente com o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
3 - O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer ao Conselho Tutelar para a solução da divergência.
4 - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão fazer parte de programa de apadrinhamento.
Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Em relação aos direitos educacionais previstos no ECA, assinale a alternativa
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Rio Azul - PR
O direito à liberdade é um dos pilares fundamentais da dignidade da pessoa humana em
processo de desenvolvimento. Ele compreende diversas dimensões que garantem o
exercício da cidadania e a preservação da identidade individual de crianças e adolescentes.
Conforme o Artigo 16 da Lei nº 8.069/1990, o direito à liberdade assegurado à criança e ao
adolescente abrange, entre outros, o seguinte aspecto:
Concurso:
Prefeitura de Ariranha do Ivaí - PR
O princípio da prioridade absoluta, estabelecido no Art. 4º do ECA, impõe à família, à
sociedade e ao Poder Público o dever de garantir a efetivação dos direitos fundamentais da
população infantojuvenil. Nos termos do parágrafo único do referido artigo, a garantia de
prioridade para crianças e adolescentes compreende, entre outros aspectos:
Concurso:
Prefeitura de Querência do Norte - PR
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correspondente:
A Constituição Federal de 1988 introduz a ________________________, consagrando direitos a crianças e adolescentes que devem ser universalmente reconhecidos. Essa concepção baseia-se no princípio de que a criança é sujeito de direitos em peculiar processo de desenvolvimento; na universalidade, em que a condição de pessoa é o requisito único e exclusivo para a titularidade de direitos; e, a indivisibilidade, no qual os direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.
A Constituição Federal de 1988 introduz a ________________________, consagrando direitos a crianças e adolescentes que devem ser universalmente reconhecidos. Essa concepção baseia-se no princípio de que a criança é sujeito de direitos em peculiar processo de desenvolvimento; na universalidade, em que a condição de pessoa é o requisito único e exclusivo para a titularidade de direitos; e, a indivisibilidade, no qual os direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.