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Segundo o ECA e as normas éticas, a conduta mais adequada para o caso é
Em 2014, a Lei nº 13.010 alterou o ECA e, entre outras disposições, passou a estabelecer no artigo18-A que:
Analise as afirmativas abaixo sobre as práticas de proteção integral previstas no ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90.
I. A vacinação infantil é obrigatória nos termos das autoridades sanitárias (art. 14, §1º), mas a falta de comprovante não autoriza indeferir matrícula ou suspender frequência; cabe acionar a rede de saúde e orientar a família.
II. Suspeita de maus-tratos exige comunicação imediata ao Conselho Tutelar (art. 13); a escola deve registrar fatos de forma objetiva, resguardar sigilo e evitar procedimentos inquisitivos com a criança.
III. A recusa familiar em reuniões autoriza a escola a substituir a comunicação oficial por advertências internas progressivas, preservando a autonomia pedagógica e a confidencialidade.
IV. A escuta de crianças pequenas, quando necessária, deve observar o princípio da proteção contra revitimização, limitando-se a perguntas abertas e não sugestivas, com finalidade de cuidado, não de prova.
Está CORRETO o que se afirma em:
I – O ECA reconhece a criança como sujeito de direitos, assegurando prioridade nas políticas e nos recursos.
II – Profissionais de educação devem comunicar ao Conselho Tutelar suspeita ou confirmação de maus tratos, observando os canais definidos pela rede local.
III – O acesso à educação com respeito à condição peculiar de desenvolvimento é direito fundamental previsto no ECA.
IV – A participação da família na vida escolar integra o princípio da proteção integral e deve ser estimulada.
V – A divulgação pública de imagem de criança em redes sociais institucionais independe de consentimento, quando a finalidade for pedagógica.
Estão corretas as afirmativas: