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Concurso:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
De acordo com o documento criado pelo Ministério da Educação denominado Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças, a política de creche reconhece que as crianças têm direito à higiene e à saúde. Isso quer dizer que:
Concurso:
Prefeitura de Lins - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº
8.069/90) elenca os direitos fundamentais garantidos a
criança e ao adolescente. Em seu o art. 7° do ECA, a
criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e &
salde, mediante a efetivação de politicas sociais
publicas que permitam, em condições dignas de
existência, o nascimento e o desenvolvimento sadio e:
Concurso:
Prefeitura de Lins - SP
O Art. 16º do Estatuto da Criança e do Adolescente,
pertence a qual grupo dos direitos fundamentais:
Analise as afirmações a seguir sobre ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente e
assinale V para verdadeiro e F para falso: Em
seguida marque a alternativa que corresponde
a sequência correta.
( ) Foi criado em 1990 e estabelece que crianças e adolescentes têm direito a ser protegidos de qualquer forma de violência e exploração.
( ) Estatuto garante condicionalmente que crianças e adolescentes possam ser despojados de sua liberdade sob quaisquer pretextos e, claro, sem supervisão e assistência devidas.
( ) De acordo com o ECA, o Estado deve fornecer a todos os jovens a oportunidade de frequentar a escola até a idade oportuna.
( ) O ECA permite ao adolescente trabalhar. Os adolescentes têm direito a trabalhar e o ECA não estipula restrições quanto ao tipo e condição de trabalho e à idade mínima para tal.
( ) Foi criado em 1990 e estabelece que crianças e adolescentes têm direito a ser protegidos de qualquer forma de violência e exploração.
( ) Estatuto garante condicionalmente que crianças e adolescentes possam ser despojados de sua liberdade sob quaisquer pretextos e, claro, sem supervisão e assistência devidas.
( ) De acordo com o ECA, o Estado deve fornecer a todos os jovens a oportunidade de frequentar a escola até a idade oportuna.
( ) O ECA permite ao adolescente trabalhar. Os adolescentes têm direito a trabalhar e o ECA não estipula restrições quanto ao tipo e condição de trabalho e à idade mínima para tal.
Concurso:
Prefeitura de Peruíbe - SP
O artigo 4o
do Estatuto da Criança e do Adolescente destaca que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,
à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa
garantia compreende