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Concurso:
Prefeitura de Rodeiro - MG
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 16, o direito à
liberdade compreende os seguintes aspectos, dentre
eles, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente e assinale com V as verdadeiras e com
F as falsas.
(????) A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando?lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo?se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
(????) Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de aprendizagem insuficiente pelas crianças e pelos adolescentes.
(????) Os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
(????) A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando?lhes o dever de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias jurídicas superiores.
Assinale a sequência correta.
(????) A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando?lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo?se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
(????) Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de aprendizagem insuficiente pelas crianças e pelos adolescentes.
(????) Os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
(????) A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando?lhes o dever de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias jurídicas superiores.
Assinale a sequência correta.
Concurso:
Prefeitura de Marcos Parente - PI
O transcurso de uma avaliação feita pelo Conselho
Tutelar, constatou-se que Lucas, 14 anos, apresentava sinais contínuos de sofrimento emocional decorrentes da postura de seu responsável legal, que,
embora atendesse parcialmente às suas necessidades
materiais, mantinha distância constante, recusava-se a participar de reuniões escolares e evitava qualquer forma de apoio afetivo, mesmo após recomendações da rede de proteção. Relacionando este caso
ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que a:
Concurso:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Analise as afirmativas a seguir com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90):
A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamentos cruéis ou degradantes, independentemente do motivo alegado — seja correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto — praticados por pais, responsáveis, familiares, agentes públicos ou qualquer pessoa encarregada de sua proteção.
De acordo com a legislação, considera-se tratamento cruel ou degradante qualquer conduta que:
I. Humilhe;
II. Resulte em sofrimento físico;
III. Ridicularize;
IV. Ameace gravemente.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:
Concurso:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Imagine que Bertoldo tem 16 anos de idade, seus pais
estão desempregados, e atualmente ele vive em situação
de hipossuficiência econômica. Obstinado a mudar de
vida, ele entregou seu currículo em diversos estabelecimentos empresariais e foi chamado para ocupar o cargo
de menor aprendiz na indústria Velas Ltda., trabalhando
no turno noturno, das 22:00 horas até as 04:00 horas do
dia seguinte, cinco dias na semana. Como sua ocupação
profissional era apenas no período noturno, ele conseguiu continuar na escola durante a tarde.
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:
Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar: