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Durante a análise dos resultados de uma avaliação, um estudante questiona os critérios utilizados para a atribuição de sua nota e solicita que sua situação seja revista. Considerando o direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:

Durante o período de matrícula na rede municipal, uma família procura a secretaria de educação para solicitar vaga na pré-escola para o filho de 4 anos, na mesma unidade em que a irmã de 5 anos já estuda. A unidade fica a duas quadras da residência. A equipe de atendimento consulta o Estatuto da Criança e do Adolescente para orientar a decisão. Sobre a situação, analise as afirmativas a seguir.

I.O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência integra o direito à educação assegurado à criança, cabendo à rede municipal considerar esse critério na distribuição das vagas.

II.A garantia de vaga no mesmo estabelecimento para irmãos alcança aqueles que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

III.Os pais têm o direito de ter ciência do processo pedagógico, ficando a participação na definição das propostas educacionais reservada aos profissionais da unidade.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes deve receber:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, assegura à criança e ao adolescente o direito à proteção à vida e à saúde mediante políticas públicas. Sobre esse direito, analise as afirmativas a seguir:
I. À gestante é assegurado, pela rede pública de saúde, o atendimento nos períodos pré e perinatal. II. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias competentes. III. A internação da criança em unidade de saúde afasta o direito de permanência integral de um dos pais ou responsável.
Está correto o que se afirma em: