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657 Questões de concurso encontradas

657 resultados
Página 29 de 132

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

(b)

É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

(c)

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

(d)

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

(e)

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Educador Físico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Educador Físico

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

(b)

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.

(c)

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

(d)

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

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Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Cuidador Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Cuidador Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a doutrina da proteção integral aplicada a crianças e adolescentes significa que:

(a)

São titulares unicamente de direitos de natureza assistencial, incumbindo ao Estado provê-los tão somente em hipóteses de risco social extremo.

(b)

São concebidos como meros objetos de tutela estatal, autorizando-se a intervenção do Poder Público na esfera familiar de forma discricionária, sempre que este a considere conveniente.

(c)

São titulares de direitos, devendo usufruir de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, asseguradas as oportunidades e facilidades indispensáveis ao seu pleno desenvolvimento, em condições de liberdade e dignidade.

(d)

São pessoas destituídas de plena capacidade civil, motivo pelo qual os direitos que lhes são atribuídos ostentariam natureza meramente programática, condicionando-se à edição de regulamentação ulterior.

(e)

São destinatários de proteção prioritária somente na hipótese de inexistirem recursos suficientes para assegurar, de forma concomitante, o atendimento de adultos, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

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Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Cuidador Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Cuidador Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura um amplo conjunto de direitos a todas as crianças e adolescentes no Brasil.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

(a)

Somente a família é responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente.

(b)

A criança e o adolescente têm direito restrito apenas à educação e à saúde.

(c)

Cabe, ao poder público, a responsabilidade exclusiva de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

(d)

O ECA assegura direitos exclusivos às crianças em situação de pobreza extrema.

(e)

A proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão constitui direito assegurado a toda criança e a todo adolescente.

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Concurso: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ

Concurso: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Cargo: Inspetor Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Inspetor Escolar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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O pai de um aluno ridicularizou o filho publicamente, na frente de outras crianças na rua. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa conduta do pai é tipificada como:

(a)

lesão

(b)

ofensa moral

(c)

negligência parental

(d)

tratamento cruel ou degradante

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