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Concurso:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
A Lei nº 8.069/1990 define direitos fundamentais relacionados
à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente.
Analise as assertivas a seguir:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
I. O direito à liberdade compreende ir e vir em espaços públicos conforme a lei, brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação.
II. O direito ao respeito envolve a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, incluindo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias, crenças, espaços e objetos pessoais.
III. A lei admite o uso de castigo físico como forma de correção, desde que não haja lesão grave e que os responsáveis considerem a medida educativa.
Com base na legislação, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei n°8.069, de julho de 1990. É incorreto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Conforme o art. 16, da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que indica um dos
aspectos que definem o direito à liberdade da criança e do adolescente.
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
A Guarda Municipal do município de Viva Feliz foi solicitada a comparecer na
rodoviária do município, onde alguns adolescentes com idade entre 12 e 17 anos estavam se
organizando para viajar a uma cidade vizinha. Eles estavam revoltados com o auxiliar do motorista,
que pediu que apresentassem uma autorização dos pais para viajarem desacompanhados. De acordo
com as disposições do ECA, a partir de qual idade o menor pode viajar desacompanhado dos pais ou
responsáveis, para outra cidade, sem expressa autorização judicial?
Concurso:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº
8.06990) é um marco legal na proteção integral de
crianças e adolescentes no Brasil. Além dos direitos à
vida, saúde e educação, o ECA aborda especificamente
direitos relacionados à cultura, ao esporte e ao lazer, que
tangenciam a prática do professor de Arte. Sobre os
direitos culturais previstos no ECA, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(__)É dever do Estado garantir à criança e ao adolescente o acesso a diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
(__)As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes poderão ser comercializadas livremente, sem necessidade de lacre ou advertência, em nome da liberdade de expressão.
(__)O ECA determina que nenhuma criança ou adolescente menor de 10 anos poderá ingressar e permanecer em locais de apresentação ou exibição artística, mesmo acompanhada dos pais ou responsáveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(__)É dever do Estado garantir à criança e ao adolescente o acesso a diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
(__)As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes poderão ser comercializadas livremente, sem necessidade de lacre ou advertência, em nome da liberdade de expressão.
(__)O ECA determina que nenhuma criança ou adolescente menor de 10 anos poderá ingressar e permanecer em locais de apresentação ou exibição artística, mesmo acompanhada dos pais ou responsáveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: