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Concurso:
Prefeitura de Blumenau - SC
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
educação (art. 205) e a saúde (art. 196) são direitos
sociais fundamentais. O Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 4º, afirma
que é dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar, com prioridade absoluta, direitos relacionados
à vida, saúde e educação. Com base nesses
dispositivos, assinale a alternativa que expressa
corretamente a relação entre esses dois direitos para
crianças e adolescentes.
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece princípios que regem a aplicação das
medidas de proteção, como o acolhimento familiar.
Sobre esses princípios, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A preservação dos vínculos familiares e a promoção da reintegração familiar são princípios fundamentais que devem orientar o trabalho da equipe técnica.
(__)A medida de acolhimento familiar deve seguir os princípios da excepcionalidade e da provisoriedade, não devendo se prolongar injustificadamente.
(__)O acolhimento deve priorizar o afastamento da criança de sua comunidade de origem para evitar contato com sua história pregressa.
(__)A separação de grupos de irmãos é recomendada como regra geral para facilitar a adaptação individual em diferentes famílias acolhedoras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A preservação dos vínculos familiares e a promoção da reintegração familiar são princípios fundamentais que devem orientar o trabalho da equipe técnica.
(__)A medida de acolhimento familiar deve seguir os princípios da excepcionalidade e da provisoriedade, não devendo se prolongar injustificadamente.
(__)O acolhimento deve priorizar o afastamento da criança de sua comunidade de origem para evitar contato com sua história pregressa.
(__)A separação de grupos de irmãos é recomendada como regra geral para facilitar a adaptação individual em diferentes famílias acolhedoras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
A educação é um direito social fundamental. Segundo a
legislação educacional brasileira e o ECA, analise as
afirmativas a seguir:
I.O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.É dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino.
III.O poder público não tem responsabilidade de oferecer vagas em creches e pré-escolas, sendo isso dever exclusivo das famílias.
Está correto o que se afirma em:
I.O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.É dever dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino.
III.O poder público não tem responsabilidade de oferecer vagas em creches e pré-escolas, sendo isso dever exclusivo das famílias.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece direitos fundamentais que devem ser
respeitados em todas as atividades educativas, inclusive
nas oficinas de música. O Art. 18 determina que é dever
de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente. Assinale a conduta do facilitador de música que está em conformidade com os princípios do ECA.
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
A família é a primeira instância de proteção dos direitos
da criança e do adolescente. Acerca desse tema,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas.
(__)A família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público têm o dever compartilhado de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer e à convivência familiar da criança e do adolescente.
(__)A proteção social da criança é responsabilidade exclusiva da escola e do Conselho Tutelar, devendo a família se abster de educar ou impor limites, para não traumatizar os filhos com regras domésticas.
(__)A pobreza ou a falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em programas oficiais de auxílio para que possa manter os filhos sob sua guarda.
(__)O afastamento do convívio familiar é uma medida excepcional e provisória, que só deve ser aplicada quando houver risco grave à integridade da criança e após esgotadas as possibilidades de manutenção na família de origem ou extensa.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público têm o dever compartilhado de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer e à convivência familiar da criança e do adolescente.
(__)A proteção social da criança é responsabilidade exclusiva da escola e do Conselho Tutelar, devendo a família se abster de educar ou impor limites, para não traumatizar os filhos com regras domésticas.
(__)A pobreza ou a falta de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em programas oficiais de auxílio para que possa manter os filhos sob sua guarda.
(__)O afastamento do convívio familiar é uma medida excepcional e provisória, que só deve ser aplicada quando houver risco grave à integridade da criança e após esgotadas as possibilidades de manutenção na família de origem ou extensa.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: