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Consta no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente que o direito à liberdade das crianças e dos adolescentes compreende os seguintes aspectos:3
1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
2. Opinião e expressão.
3. Crença e culto religioso.
4. Brincar, praticar esportes e divertir-se sempre acompanhado de um adulto responsável.
5. Participar da vida política, na forma da lei, podendo votar e ser votado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 7º afirma que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de:
I - Políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;
II - Possuir uma família que permita o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;
III - Ter acesso à educação que permita o desenvolvimento de competências e habilidades que o capacitarão para o mundo do trabalho.
Dos itens acima:
I. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) possui uma estrutura gramatical própria e constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundo de comunidades de pessoas cegas do Brasil. II. A criança tem o direito de contestar critérios avaliativos utilizados na instituição de ensino.
Marque a alternativa CORRETA: