2. Questões de Concurso

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Considering the Child and Adolescent Statute (ECA), the right to liberty includes the right to freedom of movement. Which alternative CORRECTLY describes this right?
According to Article 16 of the Brazilian Child and Adolescent Statute (ECA), which addresses the right to liberty, choose the only INCORRECT option:
Tomando como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e o sistema de proteção integral que articula família, sociedade e Estado na garantia de direitos de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, contemplado no Estatuto da Criança e adolescente é CORRETO afirmar que é proibido qualquer trabalho a menores de ______________anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que trata sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é CORRETO afirmar que:
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