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Para responder a questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades:
I. Educativas.
II. Artísticas.
III. Culturais e informativas.
Quais estão corretas?
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
III. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Estão CORRETOS: