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Para responder a questão, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.


As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades:

I. Educativas.

II. Artísticas.

III. Culturais e informativas.


Quais estão corretas?

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Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

II. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.

III. No processo educacional, respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Estão CORRETOS: 

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Segundo o ECA, do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, NÃO é assegurado: 
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a quem compete recensear os educandos do ensino fundamental?
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Um estudante menor de idade tentou conversar com a diretora da escola sobre critérios de avaliação utilizados por um professor. A diretora da escola considerou tal atitude improcedente, não viabilizou diálogo e encerrou o caso. Com base nessa situação hipotética, e à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, Capítulo IV, assinale a alternativa correta.
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