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Prefeitura de Cuiabá - MT
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor no Brasil desde 1990, foi um marco legal que reuniu reivindicações de movimentos sociais que trabalhavam em defesa da ideia de que crianças e adolescentes são também sujeitos de direitos e merecem acesso à cidadania e proteção. O ECA assegura que:
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art.14. § 1º, é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades:
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Assinale a alternativa incorreta sobre quais são as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, segundo o Estatuto da Criança e do adolescente, em seu Art.10.
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O Art.16 do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda o direito à liberdade e compreende os seguintes aspectos: Considerando a legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Opinião e expressão. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Opinião e expressão. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A garantia dos direitos das crianças e adolescentes fomentam a consciência à mudança social de comportamentos inadequados à formação de cidadãos. Os direitos humanos fortalecidos por normas, leis, diretrizes que reconhecem e protegem a dignidade de todos sustenta a cobrança de justiça por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) reivindicando maneiras eficazes de atenção à própria individualidade no meio social em que vivem dos familiares, serviços essenciais e do Estado. Todos devem conhecer os desejos e necessidades das crianças e dos adolescentes, assegurando a justiça em fomento à mudança do comportamento de toda sociedade. A Lei delibera reconhecendo as crianças e o adolescente como sujeito de direito e merecedor de proteção integral por toda a sociedade. A violação ou ameaça dos direitos da criança e do adolescente nas escolas está disposto no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), leia abaixo casos em que os direitos podem estar sendo ameaçados na escola e devem ser comunicadas pelos dirigentes da escola ao Conselho Tutelar. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Atrasos constantes e imprudência sem justificativa.
Estão corretas as afirmativas:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Atrasos constantes e imprudência sem justificativa.
Estão corretas as afirmativas: