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Concurso:
Prefeitura de Quaraí - RS
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de:
I. Alimentação. II. Uniforme escolar. III. Assistência à saúde.
Quais estão corretas?
I. Alimentação. II. Uniforme escolar. III. Assistência à saúde.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que contém o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe, no Art. 53, que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]” (BRASIL, 1990).
São direitos da criança e adolescente previstos no referido artigo, exceto:
Concurso:
FHGV
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale
a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Sertânia - PE
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei 8.069/90, as crianças e os adolescentes têm primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias de risco.
II. A poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde física e mental da população. A poluição sonora é considerada crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei 8.069/90, as crianças e os adolescentes têm primazia de receber proteção e socorro em circunstâncias de risco.
II. A poluição sonora é o excesso de ruídos que afeta a saúde física e mental da população. A poluição sonora é considerada crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
SEECT-PB
Considerando as disposições do
Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), é correto afirmar que