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Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
É dever do Estado ofertar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado ofertar:
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece para crianças e adolescentes:
Concurso:
Prefeitura de Areal - RJ
Conforme disposto no Art. n° 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais
estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, analise as afirmativas abaixo e identifique as
corretas:
I- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. II- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivamente para os que estiverem na faixa etária de 0 a 16 anos. III- A criança e o adolescente têm o direito de ser respeitado por seus educadores. IV- É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Assinale a alternativa correta:
I- É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. II- É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivamente para os que estiverem na faixa etária de 0 a 16 anos. III- A criança e o adolescente têm o direito de ser respeitado por seus educadores. IV- É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
Assinale a alternativa correta: