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Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
A aluna Regiane Fernanda, com idade de quatorze anos,
é atleta do projeto escolinha de esporte "Furacões da
bola". Matriculada regularmente na educação básica, ela
cumpre fielmente com seus compromissos na escola,
além de participar das aulas no projeto. Recentemente,
Regiane iniciou um trabalho na condição de menor
aprendiz, com base na redação do Artigo 60 da Lei nº
8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que
afirma:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Sobre os direitos e deveres previstos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinale V, para as
alternativas verdadeiras, e F, para as alternativas falsas:
1.(__) O ECA garante a todas as crianças e adolescentes o direito à educação e à saúde, independentemente de sua condição econômica.
2.(__) O direito ao lazer e à cultura é garantido pelo ECA somente para adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade social.
3.(__) A participação ativa das crianças e adolescentes nas decisões que afetem suas vidas é incentivada pelo ECA.
4.(__) O ECA exclui a responsabilidade dos pais e responsáveis sobre a proteção e a educação de seus filhos, delegando essa função exclusivamente ao Estado.
Marque a alternativa correta:
1.(__) O ECA garante a todas as crianças e adolescentes o direito à educação e à saúde, independentemente de sua condição econômica.
2.(__) O direito ao lazer e à cultura é garantido pelo ECA somente para adolescentes que estejam em situação de vulnerabilidade social.
3.(__) A participação ativa das crianças e adolescentes nas decisões que afetem suas vidas é incentivada pelo ECA.
4.(__) O ECA exclui a responsabilidade dos pais e responsáveis sobre a proteção e a educação de seus filhos, delegando essa função exclusivamente ao Estado.
Marque a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
De acordo com a Lei nº 8.069/90, qual é a principal
finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA)?
Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), marque a
alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Em consonância com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), é
dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres
assegurar medidas de