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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família natural:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é assegurado às crianças e aos adolescentes o direito de ter acesso às práticas educacionais mais adequadas para promover o seu desenvolvimento e, ao mesmo tempo, de frequentarem instituições escolares seguras.
II. O estudante menor de dezoito anos não tem o direito de participar de entidades estudantis, assim como lhe é vedado o direito de questionar os parâmetros avaliativos aos quais ele é submetido.

Marque a alternativa CORRETA: