2. Questões de Concurso

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O ECA assegura à criança e ao adolescente direitos fundamentais, visando ao desenvolvimento integral e à proteção da dignidade humana. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que são garantidos
O direito à convivência familiar e comunitária, assegurado pelo ECA, refere-se ao fato de que

Com base no ECA e nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.



( ) A família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público têm o dever de assegurar os direitos da criança e do adolescente.


( ) A criança e o adolescente têm prioridade absoluta na formulação de políticas públicas.


( ) O direito à educação é facultativo para crianças em situação de vulnerabilidade social.


( ) A criança e o adolescente devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A Lei nº 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, o que exige prioridade absoluta e uma rede de proteção que articule família, sociedade e Estado. No contexto familiar, isso significa que a família é entendida como núcleo central de cuidado e convivência, ao mesmo tempo em que atribui ao Estado e à sociedade a corresponsabilidade pela proteção contra violências, negligências e violações de direitos.
Considerando esse contexto, à luz do que apresenta o ECA, marque a alternativa CORRETA.
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Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, contemplado no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito de, EXCETO:
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