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O Estatuto da Criança e do Adolescente
No Título II e em seus Capítulos da Lei nº 8.069/1990 - (Estatuto da Criança e do Adolescente), marque a alternativa que NÃO representa um dos Direitos previstos:
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No capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, intitulado “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, há um artigo que se refere ao envolvimento da família no processo pedagógico e nas propostas educacionais. Nesse sentido, o ECA dispõe expressamente que
Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde garante a todas as mulheres acesso a programas de saúde, ao planejamento familiar, à nutrição adequada durante a gestação, ao parto humanizado e ao acompanhamento completo antes, durante e após o nascimento do bebê. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:
Na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Único de Saúde garante a todas as mulheres acesso a programas de saúde, ao planejamento familiar, à nutrição adequada durante a gestação, ao parto humanizado e ao acompanhamento completo antes, durante e após o nascimento do bebê. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:
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