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Concurso:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da
Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde
pública destinados à pessoa com deficiência devem
assegurar determinados direitos. Avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
( ) Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.
( ) Respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência.
( ) Informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde.
Concurso:
Prefeitura de Peruíbe - SP
O novo Plano Novo Viver sem Limites, do governo federal, apresenta diversas diretrizes. A diretriz que prevê que
qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada
em deficiência, com o propósito ou o efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o
exercício, pelas pessoas com deficiência, em igualdade
de oportunidades com as demais pessoas, de todos os
direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer
outro, nos termos do artigo 2o da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, é a
diretriz sobre
Concurso:
APS - SP
A Lei no
13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O seu consentimento é indispensável para
a realização de tratamento, procedimento, hospitalização
e pesquisa científica. Ainda de acordo com a referida Lei
(artigo 13), a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido
em casos de risco de morte e de
Concurso:
Prefeitura de Curitiba - PR
Quais são os propósitos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, pactuada em Nova Iorque em março de 2007, sancionada e ratificada pelo
Congresso Nacional Brasileiro por intermédio do Decreto nº 6.949/2009 e que fomentou o
estabelecimento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência?
I. Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência;
II. Promover, proteger e assegurar as liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência;
III. Promover a responsabilização legal dos agentes violadores dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência;
IV. Promover o respeito pela dignidade das pessoas com deficiência.
Estão CORRETAS:
I. Promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos das pessoas com deficiência;
II. Promover, proteger e assegurar as liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência;
III. Promover a responsabilização legal dos agentes violadores dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência;
IV. Promover o respeito pela dignidade das pessoas com deficiência.
Estão CORRETAS:
Concurso:
Prefeitura de Granja - CE
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência o
consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com
deficiência é indispensável para a realização de
tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa
científica. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.