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Concurso:
Prefeitura de Tremembé - SP
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (2015), em seu art. 28, é dever do Estado, da
família, da comunidade escolar e da sociedade garantir
educação de qualidade à pessoa com deficiência, por
isso, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar,
dentre outras ações,
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Edital de bolsas para o mestrado XPTO previu a reserva de 5% das
vagas a pessoas com deficiência, que definiu como aquelas que,
comprovadamente por laudo médico, tivessem qualquer grau de
comprometimento laboral ou funcional, nos termos da lei estadual
própria da unidade federativa em que haveria o certame.
Tício impugnou essa cláusula editalícia, notadamente a definição de pessoa com deficiência, com base na Convenção de Nova York e na Lei Brasileira de Inclusão.
Nesse caso, sua impugnação:
Tício impugnou essa cláusula editalícia, notadamente a definição de pessoa com deficiência, com base na Convenção de Nova York e na Lei Brasileira de Inclusão.
Nesse caso, sua impugnação:
Concurso:
SEDUC-SP
Uma criança cega foi matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental, etapa crucial para o processo de alfabetização. No entanto, a escola não dispõe de profissionais capacitados no uso do braile nem na audiodescrição.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (2015): qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens [...] são considerados uma barreira de
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (2015): qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens [...] são considerados uma barreira de
Luana, uma estudante com deficiência física que utiliza
cadeira de rodas, foi aprovada em um curso técnico oferecido por uma instituição de ensino profissionalizante.
Ao chegar para o primeiro dia de aula, percebe que a sala
destinada ao seu curso fica no segundo andar e o prédio não possui elevador ou rampa de acesso. Ao solicitar
uma solução, a instituição informa que não há obrigação
de realizar modificações estruturais, pois isso demandaria um alto custo. Com base no disposto no Estatuto da
Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Guiomar é dona de uma escola de educação infantil de
ensino privado. No mês de janeiro, recebeu a visita de
uma família que estava interessada em matricular seu
filho, pessoa com deficiência visual, para estudar na
escola. De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa
com Deficiência, a escola deve ter