Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Catalão - GO

Concurso: Prefeitura de Catalão - GO
Cargo: Assistente Social
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Aroeira

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC481160

Dificuldade: Muito difícil

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Marque a alternativa que apresenta uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência.

(a)

O direito à propriedade e sua função social.

(b)

A promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

(c)

A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

(d)

A promoção de meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação para a pessoa com deficiência.

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Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC478765

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Para os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência, bastará a notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, considerando-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause morte ou dano ou sofrimento físico ou psicológico.

(b)

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica, quando em situação de curatela.

(c)

Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência admite a forma culposa.

(d)

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; recebimento de restituição de imposto de renda; tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal.

(e)

Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de: acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro; promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança; aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal; identificação e controle da gestante de alto risco; aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.

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Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC478744

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

(a)

Pessoas com deficiência intelectual dependem de realização de perícia médica para o exercício de direitos políticos.

(b)

A deficiência intelectual impede o alistamento eleitoral e a candidatura a cargos públicos.

(c)

Pessoas com deficiência intelectual podem ser candidatas, desde que atendam aos requisitos constitucionais de elegibilidade.

(d)

A capacidade eleitoral de pessoas com deficiência intelectual depende de autorização judicial específica.

(e)

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que pessoas com deficiência intelectual somente poderão exercer o direito ao voto com assistência de curador legalmente nomeado.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo:
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC478652

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Alternativa B

Alternativa C

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Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

(a)

Os hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos,20% (vinte por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo,1 (uma) unidade acessível.

(b)

As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

(c)

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 50 (cinquenta) veículos de sua frota.

(d)

Considera-se veículo adaptado aquele que tenha, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica e comandos manuais de freio e de embreagem.

(e)

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de, no mínimo,2% (dois por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

Concurso: UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Psicólogo - Atendimento Educacional Especializado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Psicólogo - Atendimento Educacional Especializado

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC474988

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Com base no art.30 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n^o 13.146/ 2015), assinale a alternativa que corresponde diretamente a uma das medidas previstas para garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em processos seletivos no contexto do ensino superior.

(a)

Oferta de acompanhamento psicológico obrigatório para todos os candidatos com deficiência durante o processo seletivo.

(b)

Permissão de consulta prévia ao instrumento avaliativo, pelos candidatos com deficiência, a fim de compensar desigualdades e efetivar a equidade de oportunidades.

(c)

Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

(d)

Reserva automática de vagas extras para candidatos com deficiência em todos os cursos, independentemente de desempenho ou mérito.

(e)

Isenção da obrigatoriedade do processo seletivo para candidatos com deficiência que comprovarem a necessidade de tecnologias assistivas de difícil acesso.

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