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De acordo com a Lei nº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária e serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:



I. Autoridade policial.


II. Ministério Público.


III. Conselho Municipal da Pessoa Idosa.


IV. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.


V. Conselho Nacional da Pessoa Idosa.


Está CORRETO o que se afirma:

Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 10.741/2003, na forma atualizada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa).
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere à efetivação de seus direitos, é correto afirmar que:
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Segundo os pressupostos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:
A pessoa idosa tem direito a receber cuidados completos de saúde, tendo acesso universal e igualitário a ações e serviços de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Esse cuidado inclui uma atenção especial às doenças que afetam principalmente esse público. São direito dos idosos, exceto:
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