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A relatividade dos direitos humanos, ao contrário do que se poderia pensar, não significa que sejam absolutos e imutáveis, mas sim que estão sujeitos a restrições e limitações em casos concretos, exigindo ponderação entre direitos em conflito, como a liberdade de expressão e o direito à intimidade.
A Constituição Federal de 1988 consagrou os direitos e garantias fundamentais de forma explícita, incluindo a vedação à tortura e aos tratamentos cruéis ou degradantes, a liberdade de expressão e o direito à vida, que, embora possam sofrer limitações em casos excepcionais, são considerados absolutos e irrenunciáveis em qualquer contexto.
A Constituição Federal de 1988 consagra os direitos e garantias fundamentais, incluindo os direitos humanos, em seu Título II, que abrange os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos, demonstrando a internalização e a supremacia desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro.
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A vedação à tortura, um direito fundamental consagrado tanto no ordenamento jurídico interno quanto no direito internacional, admite relativização em casos excepcionais, como na teoria do cenário da bomba-relógio, para garantir a obtenção de informações cruciais que possam prevenir crimes maiores.
Um cidadão baiano, ao ser questionado sobre seus direitos fundamentais, mencionou que a Constituição Federal de 1988 garante uma série de prerrogativas essenciais para a dignidade humana. Ele citou especificamente o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ressaltando que esses direitos são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser abolidos nem mesmo por emenda constitucional.
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