2. Questões de Concurso

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 Considerando a lei 7.853/1989, assinale a alternativa correta sobre legitimidade e instrumentos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência. 
Quando falamos de diversidade religiosa e Direitos Humanos, para combater a intolerância. A Lei 7.716/1989, dispõe sobre o combate à discriminação de pessoas com base na cor, etnia ou religião, como a discriminação de mulheres, de pessoas com deficiência, homofobia e a xenofobia de fundamentação religiosa. A lei que ATUALIZA a referida lei é:
 O Artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) trata do direito à educação, afirmando que ela deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e ao fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta: 
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo da Lei nº 10.216/2001, que institui a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio fundamental de organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme estabelecido pela Política Nacional de Saúde Mental (Lei nº 10.216/2001).
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