2. Questões de Concurso

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O que a lei 10.216/2001 significou para a saúde mental?
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Os direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para qualquer ser humano, em qualquer país. No Brasil, a Constituição de 1988 tratou de estabelecer direitos e deveres para todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país, em busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Qual documento inspirou a criação dos direitos e deveres elencados na CF 88?
A Lei nº 7.853/1989 estabelece normas gerais para assegurar o apoio às pessoas com deficiência e sua plena integração social. Considerando as disposições da Lei em questão, assinale a alternativa correta.
Uma das características da legislação brasileira ao longo do século XX foi a incorporação às leis nacionais dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, parte dos quais afronta as práticas penais tradicionais brasileiras. Nesse cenário, a legislação sobre os direitos humanos
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As professoras Célia e Rosana, que lecionam português e história em turmas do 6° e 7° anos do ensino fundamental II da Escola Alegria Cotidiana, estão desenvolvendo um painel conjunto em suas classes, com a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. Após a divulgação das atividades escolares, alguns pais buscaram a secretaria da escola, queixando-se do tema, por considerá-lo inapropriado para as crianças.

Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta segundo a Lei Maria da Penha.

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