Questões de Concurso

Acerca do reconhecimento igual perante a Lei, nos termos do Decreto n.6.949/09, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) Os Estados Partes, sujeitos ao disposto neste Artigo, tomarão todas as medidas apropriadas e efetivas para assegurar às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e assegurarão que as pessoas com deficiência possam ser arbitrariamente destituídas de seus bens.
(__) Os Estados Partes reafirmam que as pessoas com deficiência têm o direito de ser reconhecidas em qualquer lugar como pessoas perante a lei.
(__) Os Estados Partes reconhecerão que as pessoas com deficiência gozam de capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas em todos os aspectos da vida.
(__) Os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para prover o acesso de pessoas com deficiência ao apoio que necessitarem no exercício de sua capacidade legal.

A sequência está correta em:

A Política Nacional de Saúde Mental busca garantir o respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas com transtornos mentais, priorizando a inclusão social e o cuidado em liberdade. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Art.3º da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, analise a afirmativa abaixo. Em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
"É responsabilidade do______o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da_____e da_____, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais."

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa Lei, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, exceto:

"Minas Gerais possui cerca de 5,04 milhões de pessoas que vivem com algum nível de insegurança alimentar (...)"
Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/202 5/06/07

Essa realidade não atinge apenas o estado de Minas Gerais, pois ao contrário do desejável, é um problema de grandes proporções a nível mundial. Mas, o que é a segurança alimentar?