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Concurso:
CBM-PI
Disciplina:
Direitos Humanos
Segundo a Constituição da República de 1988, os “Tratados e Convenções Internacionais” sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direitos Humanos
Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item.
Na estrutura normativa, todos os tratados de direitos humanos pactuados pelo Brasil são equivalentes a regras constitucionais.
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direitos Humanos
A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Se houver violação de algum tratado internacional de direitos humanos por município brasileiro, a União é quem responderá internacionalmente pela eventual inobservância.
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direitos Humanos
Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é constrangido pelo Estado a contribuir para o processo sancionatório.
Concurso:
PM-TO
Disciplina:
Direitos Humanos
Os direitos comunicativos a partir da perspectiva dos direitos humanos e de sua proteção podem ser entendidos, de forma sintética, como
