2. Questões de Concurso

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Em uma turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA) integrada à Educação Profissional, ofertada em dado câmpus do IFSC, convivem estudantes de 16, 22 e 28 anos de idade. Ao explicar aos estudantes mais jovens por que determinadas ações afirmativas de juventude também os contemplam, o Assistente de Alunos corretamente esclarece, com base no Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), que são consideradas jovens, para os efeitos daquela Lei, as pessoas com idade entre 
A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, ampliou para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, revogando a Lei nº 12.990/2014. Segundo o art. 11 dessa Lei, a nova reserva 
Após conter um homem suspeito de praticar roubo em uma feira municipal, uma equipe da Guarda Civil Municipal constatou que ele apresentava escoriações decorrentes de agressões praticadas por populares antes da chegada dos agentes. Já imobilizado, o suspeito passou a relatar dificuldade para respirar. Algumas pessoas exigiram que ele permanecesse exposto no local até a chegada da imprensa e tentaram fotografá-lo de perto.
Diante da situação, a atuação compatível com a proteção dos direitos humanos consiste em
Na realização do patrulhamento em uma praça pública, uma equipe da Guarda Civil Municipal encontrou um homem em situação de rua dormindo sob uma marquise. Comerciantes solicitaram sua retirada, alegando que a presença dele prejudicava o funcionamento dos estabelecimentos. O homem não apresentava comportamento agressivo, não impedia a circulação de pessoas e informou que não possuía local para permanecer naquela noite.
Com base na proteção dos direitos humanos fundamentais e a atuação da Guarda Civil Municipal, a conduta mais adequada da equipe é
A Lei nº 10.216/2001 representou um marco regulatório ao redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, estabelecendo critérios rígidos para o tratamento de pessoas acometidas de transtornos mentais. Diante das diretrizes legais estipuladas para o regime de internação e para os processos de desinstitucionalização, constata-se que o ordenamento jurídico vigente determina que 
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