Questões de Concurso

O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. A Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social.
Conforme o PNEDH é correto afirmar que

Leia o texto a seguir.

“O trabalho infantil é frequentemente associado a crianças e adolescentes que se encontram fora da escola. Uma grande parte das crianças mais novas em trabalho infantil são excluídas da escola, apesar de estarem dentro da faixa etária de educação obrigatória. Mais de um quarto das crianças de 5 a 11 anos e mais de um terço das crianças e dos(as) adolescentes entre 12 e 14 anos que estão em trabalho infantil encontram-se fora da escola. Isso restringe severamente suas perspectivas para um trabalho decente na juventude e na idade adulta, bem como seu potencial de vida em geral. Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil têm mais dificuldades para equilibrar as demandas da escola do trabalho ao mesmo tempo, comprometendo sua educação e seu direito a lazer”.

Organização Internacional do Trabalho - OIT. Trabalho Infantil. Disponível em:

<https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm>. Acesso

em: 06 mar.2024.

O trabalho infantil, de acordo com a OIT, no texto acima,

De acordo com os pressupostos definidos na Declaração de Salamanca (1994), analise as assertivas abaixo:
I. A educação inclusiva envolve não apenas as categorias relacionadas às deficiências, altas habilidades e suas condutas típicas, mas também às diferentes etnias, culturas e grupos marginalizados pela sociedade.
II. A escola inclusiva requer a revisão e a ampliação das práticas educativas que superem o trabalho pedagógico tradicional, visando atender somente as dificuldades de aprendizagem originadas devidos a condições, limitações ou disfunções específicas.
III. A educação inclusiva beneficia a todos os estudantes que necessitam de um atendimento diferenciado, seja por causa de uma característica permanente, como a deficiência visual, ou por uma característica de caráter transitório como uma fratura ou distúrbio emocional ou psicológico.
Quais estão corretas?

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) foi lançado em 2003, sendo apoiado em documentos internacionais e nacionais, demarcando a inserção do Estado brasileiro na história da afirmação dos direitos humanos.
Sobre os objetivos do PNEDH, marque a alternativa INCORRETA:

Baseada na temática sobre Educação e Direitos Humanos, Democracia e Cidadania. Julgue os itens corretos que se seguem:
I. Uma concepção atual dos direitos humanos incorpora os conceitos de cidadania democrática, cidadania ativa e cidadania planetária, que foram inspiradas em valores humanistas e embasadas nos princípios da liberdade, da igualdade, da equidade e da diversidade, dessa forma, afirmando sua universalidade, indivisibilidade e interdependência. II. A construção de uma concepção da cidadania planetária e do exercício da cidadania ativa requer, a formação de cidadãos(ãs) conscientes de seus direitos e deveres, reconhecendo o princípio normativo da dignidade humana, englobando a solidariedade internacional e o compromisso com outros povos e nações. III. A democracia é um regime alicerçado na soberania popular, na justiça social e no respeito integral aos direitos humanos. No entanto, nem sempre ela é fundamental para a ampliação e a concretização dos direitos. Dessa forma, para o exercício da cidadania democrática, a educação, como direito de todos e dever do Estado e da família não está vinculada à formação do cidadão.