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Concurso:
SEDUC
Disciplina:
Direito Constitucional
Bruna V. Vercintorix requereu à Secretaria de Segurança o acesso à sua ficha cadastral, caso existente, com todos os dados constantes. Não houve qualquer resposta por parte do referido órgão público. Nos termos do sistema de controle judicial das atividades administrativas, o acesso pretendido por Bruna deve ser buscado mediante:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mossoró - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o direito de apresentar elementos de prova obtidos licitamente, para comprovar a verdade a um processo administrativo ou judicial, denomina-se:
Disciplina:
Direito Constitucional
O Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. A impetração do Mandado de Segurança é cabível contra:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Pirapora - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.