Questões de Concurso

Analisando as competências e os limites de atuação dos Tribunais Superiores na apreciação dos remédios constitucionais, a alternativa que reflete o entendimento que equilibra a autonomia jurisdicional com a necessária uniformidade na interpretação dos direitos fundamentais, conforme a doutrina e a jurisprudência, é:

De acordo com a doutrina consolidada e o entendimento jurisprudencial, os elementos essenciais para o cabimento do Mandado de Segurança são:

Luana, cidadã brasileira, indignada com um ato que entende lesivo ao patrimônio histórico do município de São Tiago, deseja ajuizar uma ação com fundamento constitucional para controlar tal ato. Qual instrumento de controle da Administração Pública ela pode utilizar?

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Considerando o previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
II. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
III. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.