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Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as defnições constitucionais, assinale a opção que contenha somente garantias fundamentais do cidadão.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos fundamentais assegurados na CF e aos poderes do Estado, assinale a opção correta
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança.
II. O habeas data pode ser impetrado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. A ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público pode ser ajuizada por estrangeiro residente no país.
Está correto o que se afirma em
I. Ato de autoridade que viole a liberdade de locomoção pode ser impugnado judicialmente pela via do mandado de segurança.
II. O habeas data pode ser impetrado para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
III. A ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público pode ser ajuizada por estrangeiro residente no país.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os sigilos bancário e fiscal, constantes do longo catálogo de direitos previsto na Constituição Federal, apresentam elementosque os fazem uma importante proteção contra os excessos praticados pelo estado. Nesse sentido, NÃO se admite que
