Questões de Concurso

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

(a)

O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

(b)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou necessidade de prévia licença.

(c)

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

(d)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer restrições quanto às qualificações profissionais.

(e)

É plena a liberdade de associação, independentemente de sua finalidade e ainda que de caráter paramilitar.