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A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, reconhecendo em seu Artigo 5°, inciso XXXVIII, a instituição do Júri. O referido inciso, ao mesmo tempo que assegura algumas regras, determina qual será a sua competência.
Com base em tal dispositivo, a garantia abaixo que NÃO está assegurada ao Tribunal do Júri pela Constituição Federal de 1988 é:
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Com base em tal dispositivo, a garantia abaixo que NÃO está assegurada ao Tribunal do Júri pela Constituição Federal de 1988 é:
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
No direito brasileiro, como nos sistemas que lhe são próximos, os direitos fundamentais se definem como direitos constitucionais. Essa característica da constitucionalização dos direitos fundamentais traz consequências de evidente relevo. As normas que os obrigam impõem-se a todos os poderes constituídos, até ao poder de reforma da Constituição.
Gilmar Ferreira Mendes, et al. Curso de Direito Constitucional.
São Paulo: Saraiva, 2.a ed., 2008, p. 245 (com adaptações).
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:
