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Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, e da sua proteção judicial e não judicial, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte.
A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite a norma geral de que depende o exercício do direito invocado pelo impetrante.
A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite a norma geral de que depende o exercício do direito invocado pelo impetrante.
Assinale a opção CORRETA.
Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito ou garantia constitucional.
Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que
