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Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Injunção na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Ação Popular na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Maria foi acusada da prática de um crime e confidenciou ao seu advogado estar temerosa de que determinado juiz de direito, considerado muito rigoroso, fosse propositadamente escolhido para julgar a sua causa. O advogado, com o objetivo de tranquilizá-la, afirmou que o Art.5º, XXXVII, da Constituição da República de 1988 dispõe que “não haverá juízo ou tribunal de exceção”.
A garantia fundamental mencionada pelo advogado significa que o juízo que julgará Maria deve:
A garantia fundamental mencionada pelo advogado significa que o juízo que julgará Maria deve:
