Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC83116

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Habeas Data

(a)

é da competência originária do Supremo Tribunal Federal, quando impetrado contra ato de Ministro de Estado.

(b)

será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, ou de membros do Congresso Nacional, constantes dos registros de entidades governamentais.

(c)

será concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

(d)

é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça, quando impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC82611

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

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A respeito da ação constitucional de mandado de segurança, assinale a alternativa que não expressa a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal.

(a)

Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

(b)

É constitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração de mandado de segurança.

(c)

Não cabe mandado de segurança enquanto não for apreciado pedido de reconsideração do ato feito em via administrativa.

(d)

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

(e)

A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC82353

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

não pode haver prisão civil por dívida, exceto nos termos estabelecidos pela própria Constituição.

(b)

não é possível a concessão de habeas corpus quando alguém se ache ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, devendo a violência ou coação estarem concretizadas.

(c)

pode ser concedido mandado de injunção caso a norma regulamentadora viole o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

(d)

conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

(e)

qualquer cidadão é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC82133

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF.

(a)

O condenado por tráfico ilícito de entorpecentes não pode receber indulto, mas pode ser beneficiado por anistia.

(b)

O perdimento de bens é pena vedada no ordenamento brasileiro.

(c)

A liberdade de associação afasta a obrigatoriedade da contribuição sindical.

(d)

Estrangeiro residente definitivamente no território nacional não pode propor ação popular.

(e)

Brasileiro não pode ser extraditado.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC82131

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em ação demarcatória de terras indígenas, o interessado pode impetrar mandado de segurança na hipótese de

(a)

reclamar indenização de benfeitoria de boa-fé.

(b)

discutir o mérito da perícia realizada no curso do processo administrativo.

(c)

discutir o valor da indenização.

(d)

alegar a inexistência de índios no local.

(e)

alegação de inobservância do devido processo legal ou de aspectos formais do procedimento administrativo.

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