Questões de Concurso
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Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no art.5ª, da Constituição Federal, inclui - se:
O princípio segundo o qual a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, denomina-se :
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Na forma do texto constitucional, conceder-se- á habeas corpus
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma cidadã brasileira, confrontada com situação que evidencia a má aplicação e má gestão de recursos públicos na construção de obras destinadas à realização de grande evento no município, pode:
