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Concurso:
Fundação Unirg
Disciplina:
Direito Constitucional
A inviolabilidade do sigilo das comunicações é um princípio previsto na Constituição Federal, assim como as garantias de intimidade, honra e dignidade da pessoa humana. Com relação ao princípio da inviolabilidade, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Valença - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a alternativa correta no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos.
Concurso:
Câmara de Uruguaiana - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada sociedade empresária impetra mandado de segurança em relação a ato do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Uruguaiana. Considerando a situação apresentada, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica o remédio constitucional cabível para a retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Araquari - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre direito penal e processo penal, assinale a alternativa correta.