Questões de Concurso

Concurso: CBM-MG

Concurso: CBM-MG
Cargo: Bombeiro Militar - Soldado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Bombeiro Militar - Soldado

Disciplina: Direito Constitucional

FC304412

Dificuldade: Muito fácil

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Considere que o partido político X foi fundado e registrado em 2006, possui mais de 5 000 filiados e mais de 500 diretórios municipais, além de ter 12 deputados federais e um senador.

Segundo a Constituição da República, o referido partido tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo porque tem

(a)

representação no Congresso Nacional.

(b)

mais de mil filiados.

(c)

mais de 10 anos de existência.

(d)

o número exigido de diretórios municipais.

Concurso: CBM-ES

Concurso: CBM-ES
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

FC304206

Dificuldade: Médio

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A respeito da Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.

(a)

A pessoa jurídica não detém legitimidade para propor ação popular.

(b)

Será admitido o mandado de injunção sempre que o ato lesivo atingir à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

(c)

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou mandado de injunção, quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública.

(d)

Dentre outros, são legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo o Governador do Estado e a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(e)

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.

Concurso: CBM-ES

Concurso: CBM-ES
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

FC304205

Dificuldade: Muito fácil

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Conforme a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á habeas data para

(a)

impedir ou interromper danos ao meio ambiente.

(b)

declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

(c)

a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

(d)

a anulação de atos lesivos à ordem urbanística.

(e)

invalidar condutas nocivas à moralidade administrativa.

Concurso: CBM-ES

Concurso: CBM-ES
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

FC304202

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Carta Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

(b)

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

(c)

Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

(d)

Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(e)

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Concurso: CBM-ES

Concurso: CBM-ES
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiros
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Constitucional

FC304201

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Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em vista a Constituição Federal de 1988.

(a)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(b)

Aos autores, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

(c)

Não haverá pena de morte, ainda que nos casos de guerra declarada.

(d)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(e)

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

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