Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Romelândia - SC

Concurso: Prefeitura de Romelândia - SC
Cargo: Educador Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

EVO Concursos

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC542796

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer:

(a)

Violação patrimonial

(b)

Ameaça à liberdade de locomoção

(c)

Censura prévia

(d)

Perda de direitos políticos

Concurso: Prefeitura de Romelândia - SC

Concurso: Prefeitura de Romelândia - SC
Cargo: Agente de Recursos Humanos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

EVO Concursos

Cargo:

Agente de Recursos Humanos

Disciplina: Direito Constitucional

FC542786

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O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer:

(a)

Violação patrimonia

(b)

Ameaça à liberdade de locomoção

(c)

Censura prévia

(d)

Perda de direitos políticos

Concurso: Prefeitura de Romelândia - SC

Concurso: Prefeitura de Romelândia - SC
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

EVO Concursos

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC542461

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer:

(a)

Violação patrimonial

(b)

Ameaça à liberdade de locomoção

(c)

Censura prévia

(d)

Perda de direitos políticos

Concurso: Câmara de Pinhais - PR

Concurso: Câmara de Pinhais - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC540385

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Alternativa E

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Durante processo de atualização cadastral no Município de Pinhais - PR, a contribuinte Maria solicitou ao Departamento de Arrecadação acesso às informações pessoais constantes de seu cadastro tributário e também a correção de seu endereço, registrado de forma incorreta. O órgão, entretanto, negou tanto o acesso às informações quanto a retificação solicitada. Inconformada, Maria decidiu ajuizar medida judicial para assegurar seus direitos. Sobre essa situação, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Cabe habeas data, destinado a assegurar o conhecimento de informações pessoais do impetrante constantes de registros de entidades governamentais e a retificação desses dados.

(b)

Cabe mandado de segurança, admitido quando não houver remédio constitucional específico previsto para a situação, como é o caso.

(c)

Cabe mandado de injunção, diante da ausência de lei municipal regulamentadora da matéria.

(d)

Cabe habeas corpus, já que houve manifesta lesão à liberdade de locomoção da contribuinte.

(e)

Cabe ação popular, por envolver moralidade administrativa na manutenção do cadastro.

Concurso: Câmara Municipal de Sooretama - ES

Concurso: Câmara Municipal de Sooretama - ES
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IDECAN

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC539712

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Em relação ao Mandado de Segurança, nos termos da Lei nº 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.

(a)

O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada beneficiarão o impetrante a título individual mesmo se não requerer a desistência de seu mandado de segurança impetrado individualmente.

(b)

Nas decisões proferidas em mandado de segurança e nos respectivos recursos, quando não publicado, no prazo de 60 dias, contado da data do julgamento, o acórdão será substituído pelas respectivas notas taquigráficas, independentemente de revisão.

(c)

Será concedida medida liminar quando a ação versar sobre a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

(d)

Equiparam?se às autoridades, para os efeitos da Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.

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