2. Questões de Concurso

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Nos termos da Constituição Federal, alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será concedido:
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, EXCETO:
A Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que :
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