2. Questões de Concurso

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No art. 5º da Constituição Federal, de 1988, consta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sendo assim, determine a alternativa que não consta no rol de direitos e deveres individuais ou coletivos.
No que tange ao regime jurídico, à sistemática recursal e aos pressupostos processuais do habeas corpus, do habeas data e do mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
Nos termos da Constituição da República de 1988, com relação aos direitos individuais, afi rma-se que:
O direito de acesso à informação possui assento constitucional, com previsão expressa no inciso XXXIII do art. 5° da Constituição Federal de 1988. A respeito da redação desse dispositivo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição da República, são cláusulas pétreas:

1. Forma federativa do Estado.
2. Voto direto, secreto, universal e periódico.
3. Separação dos Poderes.
4. Ordem Econômica fundada na valorização do trabalho humano.
5. Direitos e Garantias Individuais.
6.Direitos Sociais.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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